IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 26 de agosto de 2022 | Edição nº 585 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 212 – DE 24 DE AGOSTO DE 2022
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para desempenhar funções de gestor público, gestão e controle administrativo-financeiro, ações contábeis, comissão técnica de acompanhamento e comissão de acompanhamento e fiscalização referentes ao Contrato SMSA n.º 065/2022”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o Contrato SMSA n.º 065/2022 destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde de urgência e emergência: Pronto-Socorro Municipal “Aida Vanzo Dolce”, Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência em regime de 24 horas/dia e outros serviços de urgência e emergência que vierem a ser implantados, que assegurem assistência universal e gratuita à população, bem como qualidade da assistência;
Considerando os termos do ofício s/n (protocolo n.º 98.518/22) da Secretaria Municipal de Saúde,
R E S O L V E :
I – Designar, a partir de 25 de agosto de 2022, servidores relacionados nos dispositivos seguintes, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para desempenhar as funções de:
a) GESTOR PÚBLICO DO CONTRATO: Silvana Alves de Almeida
Atribuições: acompanhamento e fiscalização “in loco” da execução do contrato e pela interlocução entre a contratada e as demais instâncias gestoras de Secretaria Municipal de Saúde;
b) NÚCLEO DE CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
1) Pâmela Aparecida Escalero Silva (Presidente);
2) Marcos Vinícios Nascimento (Membro);
3) Daiane Souza Badilho Cortez (Suplente da Presidente da Comissão).
Atribuições: desenvolvimento dos processos que envolvem a contratualização dos serviços de saúde, a gestão e controle administrativo-financeiro dos contratos, bem como avaliação da atuação da contratada pelos indicadores de qualidade e de produtividade através das prestações de contas;
c) AÇÕES CONTÁBEIS: João Roberto Alves Tolentino
Atribuição: acompanhamento, monitoramento, elaboração de relatórios na área contábil, bem como ao cumprimento às normas e instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP;
d) COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO (CTA):
1) Aline Cristina Salas da Silva;
2) Jonathan Campos de Novais.
Composta por membros do Departamento de Urgência e Emergência responsável pelas diretrizes técnicas das políticas de saúde, bem como do seu funcionamento de acordo com os critérios, parâmetros e calendário previamente acordados com a contratada, elaborando relatórios de avaliação, com base nos indicadores de qualidade e de produtividade indicados no contrato a critério do Diretor do Departamento de Urgência e Emergência;
e) COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (CAF):
1) João Roberto Alves Tolentino;
2) Pâmela Aparecida Escalero Silva;
3) Silvana Alves de Almeida.
Atribuições: análise do relatório de execução do contrato, com comparativo específico entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhados da prestação de contas apresentada pela contratada ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo quando necessário.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 24 de agosto de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
