IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 25 de agosto de 2022 | Edição nº 488 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.705, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.587 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021;
D E C R E T A:
Art.1º Fica aberto na Diretoria Municipal de Finanças – Departamento de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do que dispõe o artigo 41, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964, na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender as despesas do presente Decreto, obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
02 Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Administração
02.03.01. Divisão de Administração e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
053 | 04.122.0006.2008.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 10.000,00 |
TOTAL | 10.000,00 | |||||
02 Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.01. Divisão de Obras e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
091 | 15.452.0010.2013.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 30.000,00 |
TOTAL | 30.000,00 | |||||
02 Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.01. Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
167 | 12.361.0016.2030.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 282.000 | 05 | 20.000,00 |
171 | 12.361.0016.2030.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 282.000 | 05 | 20.000,00 |
181 | 12.361.0027.1029.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 282.000 | 05 | 30.000,00 |
186 | 12.361.0027.2031.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 282.000 | 05 | 15.000,00 |
TOTAL | 85.000,00 | |||||
02 Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.04. Creches Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
237 | 12.365.0018.2034.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 212.000 | 01 | 6.000,00 |
TOTAL | 6.000,00 | |||||
02 Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
02.07.01. Fundo Municipal de Saúde
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
305 | 10.301.0032.1018.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 300.000 | 01 | 57.000,00 |
309 | 10.302.0026.2040.0000 | 3.3.70.41.00 | Contribuições | 302.000 | 01 | 312.000,00 |
TOTAL | 369.000,00 | |||||
Art. 2º O valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais) cuja abertura foi realizada pelo artigo 1.º deste Decreto, será coberto com o excesso de arrecadação apurado no exercício corrente, considerando as respectivas fontes de recursos.
Art. 3º O valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cuja abertura foi realizada pelo artigo 1.º deste Decreto, será coberto com a anulação parcial ou total da seguinte dotação:
02 Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.04. Creches Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
228 | 12.365.0018.2009.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 6.000,00 |
TOTAL | 6.000,00 | |||||
Art. 4º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 18 de novembro de 2021 (Plano Plurianual -PPA 2022/2025), na Lei n.º 1.552, de 05 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e na Lei n.º 1.587 de 23 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2022).
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 25 de agosto de 2022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 25 de agosto de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
