
IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 26 de agosto de 2022 | Edição nº 1277 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 062/22, DE 23 DE AGOSTO DE 2.022
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora para realização de estudos na adequação/reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Área da Educação Básica Municipal e dá providências.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito Municipal de Paraíso, Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, nos uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto 051/22, de 22 de julho de 2022;
CONSIDERANDO que os membros da Comissão Coordenadora para realização de estudos e adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Área da Educação Básica foram eleitos pelos seus pares, nos termos do artigo 1º, do Decreto 051/22, de 22 de julho de 2022;
CONSIDERANDO que a Composição dos Membros da Comissão Coordenadora de estudos na adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Área da Educação Básica Municipal está normatizada no artigo 1º, do Decreto 051/22, de 22 de julho de 2022;
CONSIDERANDO que os objetivos a serem alcançados pela Comissão de Coordenação na reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Área da Educação Básica Municipal estão em consonância com as metas estabelecidas no Pano Nacional e Municipal de Educação, justificando o interesse público, razões pelas quais, resolve baixar o seguinte, DECRETO:
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes integrantes que constitui a Comissão Coordenadora para realização de estudos na adequação dos Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Quadro do Magistério Público Municipal:
I- Um membro Titular e um membro Suplente do Poder Executivo:
a) TITULAR: Leonardo Mialichi, RG 30.404.940-2-SSP/SP e CPF ***.***.***-**;
b) SUPLENTE: Rodolfo Marconi Guardia, RG 26.823.898-4-SSP/SP e CPF ***.***.***-**.
II- Um membro Titular e um membro Suplente da Coordenadoria Municipal de Educação:
a) TITULAR: Alessandra Maura Fernandes, RG 22.601.253-0SSP/SP e CPF ***.***.***-**;
b) SUPLENTE: Daniela Ap. Gouveia Frigeri, RG 28.076.563-0SSP/SP e CPF ***.***.***-**.
III- Um membro Titular e um membro Suplente dos Diretores de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino:
a) TITULAR: Natalia Sabião da Silva, RG 41.236.727-0-SSP/SP e CPF ***.***.***-**;
b) SUPLENTE: Josiane Alberghini da Silva, RG 30.404.979-7-SSP/SP e CPF ***.***.***-**.
IV- Um membro Titular e um membro Suplente dos Professores Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino:
a) TITULAR: Alexandra Célia Botos Brambatti, RG 28.076.562-9-SSP/SP e CPF ***.***.***-**;
b) SUPLENTE: Katia Cristina Fernandes de Albuquerque, RG 30.234.264-3-SSP/SP e CPF ***.***.***-**.
V- Dois membros Titulares e dois membros Suplentes dos Docentes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, da Rede Municipal de Ensino:
a) TITULAR: Leiza Francisca dos Reis, RG 35.161.874-0SSP/SP e CPF/MF ***.***.***-**;
b) SUPLENTE: Giani Penariol, RG 23.842.712-2-SSP/SP e CPF ***.***.***-**;
c) TITULAR: Ana Paula Alberguine, RG 41.236.700-2-SSP/SP e CPF ***.***.***-**;
d) SUPLENTE: Mariza Gomes de Oliveira Sgobi, RG 24.683.755-X-SSP/SP e CPF ***.***.***-**.
VI- Dois membros Titulares e dois membros Suplentes dos Docentes do Ensino Fundamental – Anos Finais da Rede Municipal de Ensino:
a) TITULAR: Milena Rusalen, RG 23.644.415-3SSP/SP e CPF 112.143.226-08;
b) SUPLENTE: Francieli Betiol, RG 32.920.456-9-0-SSP/SP e CPF ***.***.***-**;
c) TITULAR: Luciana Aparecida Andrade Isepan, RG 32.479.637-7-SSP/SP e CPF ***.***.***-**;
d) SUPLENTE: Cintia Marques Frigeri, RG 23.486.251-8-SSP/SP e CPF/MF ***.***.***-**.
VII- Dois membros Titulares e dois membros Suplentes dos Docentes da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino:
a) TITULAR: Andréa Speretta Estevam da Silva, RG 25.126.395-2-SSP/SP e CPF ***.***.***-**;
b) SUPLENTE: Eorena Cristiania da Costa Santos, RG 32.820.436-1-SSP/SP e CPF ***.***.***-**;
c) TITULAR: Carla Brambatti Geromel, RG 44.559.270-9-SSP/SP e CPF ***.***.***-**;
d) SUPLENTE: Regiane Crepaldi Penariol, RG 29.031.383-1-SSP/SP e CPF ***.***.***-**.
Art. 2º. Nos termos do § 2º, do artigo 1º, do Decreto 051/22, de 22 de julho de 2022, a Coordenadoria Municipal de Educação indica a senhora Natália Sabião da Silva, RG 41.236.727-0-SSP/SP e CPF ***.***.***-**, para exercer a Presidência da Comissão Coordenadora para reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Área da Educação Básica Municipal.
Art. 3º. Os integrantes acima nomeados deverão:
I- Realizar, atividades que manifestem a vontade política e administrativa de contribuir e participar da gestão da Educação Municipal, especialmente as referentes à reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Área da Educação Básica Municipal;
II- Através de estudos pertinentes apresentarem propostas, nos termos das legislações vigentes, para a evolução funcional dos Profissionais da Área da Educação Básica Municipal;
III- Comparecer nas reuniões marcadas e participar ativamente das discussões das pautas apresentadas, como membro da sociedade participativa para reivindicações da melhora da qualidade de ensino em participação da valorização dos Profissionais da Área da Educação Básica Municipal;
Art. 4º. Os membros da Comissão Coordenadora, ora nomeados por este Decreto, que faltarem em três sessões consecutivas ou sete alternadas durante seu mandato será automaticamente exonerado e o Conselho Municipal de Educação indicará novo representante.
Art. 5º. O membro da Comissão de Coordenação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Área da Educação Básica Municipal serão detentores dos mandatos enquanto fizerem parte dos seus respectivos segmentos, caso contrário será exonerado.
Art. 6º. A presente constituição não acarretará nenhum ônus para o município, sendo os serviços prestados considerados públicos e relevantes.
Art.7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 23 de agosto de 2.022.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
