IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 26 de agosto de 2022 | Edição nº 896 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 539, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão de Concurso Público para provimento de emprego público efetivo”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o que preceitua as legislações Federal, Estadual e Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, nesta data, as pessoas abaixo especificadas para compor a Comissão para fiscalização e acompanhamento do Concurso Público, autorizado pelo Decreto nº 6.887, de 24 de agosto de 2022, para preenchimento de empregos de caráter efetivo, no âmbito da Administração, a saber:
WAGNER RICARDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº ***355208**;
SILVANO ANTONIO MENEGHETTE, CPF nº ***558668**;
GORETE ROSA DOS SANTOS, CPF nº ***524038**;
ELISABETE HENRIQUE, CPF nº ***924738**;
WILSON ROSALEZ DA SILVA, CPF nº ***102438**.
Art. 2º. Fica designado como Presidente da Comissão de Concurso Público, o senhor WAGNER RICARDO DE OLIVEIRA SILVA.
Art. 3º. Caberá a Comissão as atribuições de fiscalizar a operacionalização do Concurso Público, bem como o cumprimento das determinações do Regulamento Geral do Concurso, estabelecida no Decreto Municipal nº 5.901, de 20 de março de 2019, na Lei Orgânica Municipal e no respectivo Edital.
Art. 4º. A Comissão ficará encarregada de realizar todos os atos legais e executar todas as fases do Concurso, sob a supervisão do Departamento de Recursos Humanos.
Art. 5º. Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão, ora nomeada, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 24 de janeiro de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
