IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 26 de agosto de 2022 | Edição nº 520 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.305, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
DIEGO HERON PINHEIRO, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 274.000,00 (Duzentos e setenta e quatro mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor de Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 (051) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 40.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
3.3.90.30.00 (177) – Material de Consumo............................................R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 (179) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 70.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.90.39.00 (212) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 (214) – Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 2.000,00
17.512.1117.2.045 – Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
3.3.90.39.00 (216) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
4.4.90.52.00 (243) – Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 72.000,00
TOTAL..........................................R$ 274.000,00
Art. 2º - Para cobertura da despesa com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.36.00 (019) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 16.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.015 – Manutenção das atividades do Setor de Pré Escola
3.3.90.36.00 (090) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 16.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.045 – Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
3.3.90.30.00 (215) - Material de Consumo...............................R$ 30.000,00
SUB TOTAL ....................................R$ 62.000,00
b) Provável excesso de arrecadação das receitas da Fonte: 1000 – Recursos Livres...................................R$ 212.000,00
SUB TOTAL .........................R$ 212.000,00 TOTAL....................................R$ 274.000,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021, na importância de R$ 30.836,60 (trinta mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR - CONVÊNIOS
12.306.1109.2.024 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEM – Médio
3.3.90.30.00 (108) - Material de Consumo...........................R$ 10.836,60
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.13.00 (257) – Obrigações Patronais...........................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.1.90.16.00 (295) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 10.000,00
TOTAL....................................R$ 30.836.60
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
- Provável Excesso de Arrecadação das receitas da Fonte: 1000 – Recursos Livres................................................................R$ 20.000,00
- Provável Excesso de Arrecadação da rubrica da receita 1.7.1.4.52.01.03 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAEM – Médio (087) ..........................R$ 10.836,60
TOTAL..............................R$ 30.836,60
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 18 DE AGOSTO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
