
IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 29 de agosto de 2022 | Edição nº 978 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 35.005, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício n. 226/2022, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de JULIANA FERNANDES DE LIMA PEREIRA;
CONSIDERANDO, o estabelecido no Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, que trata da evolução funcional via acadêmica, mediante enquadramento automático em níveis retribuitórios superiores aquele em que a servidora estiver enquadrada;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 19/08/2022, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, JULIANA FERNANDES DE LIMA PEREIRA, RG 42.XXX.XXX-4, lotada no cargo de “PEB I ENSINO INFANTIL”, na Faixa “C” da Tabela II, Nível I, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de agosto de 2022 .
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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