IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 27 de agosto de 2022 | Edição nº 586 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.450 – DE 26 DE AGOSTO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0055 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 31.000,00
Total da Unidade 31.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0633 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 15.000,00
Total da Unidade 15.000,00
Total da Suplementação 46.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0043 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 20.000,00
0046 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
Total da Unidade 26.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0053 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
0057 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 1.000,00
Total da Unidade 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0613 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 15.000,00
Total da Unidade 15.000,00
Total da Anulação 46.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 26 de agosto de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
