IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 29 de agosto de 2022 | Edição nº 1543A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.490, de 29 de julho de 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 02.11.02-449051.00-15.452.0014.1006 | Constr., Ampliação e Reforma em Cemitérios | 149.000,00 |
| 02.11.02-339030.00-15.452.0014.2002 | Material de Consumo | 310.700,00 |
| 02.11.02-449051.00-15.452.0014.2003 | Obras e Instalações | 157.000,00 |
| 02.11.04-319113.00-06.182.0014.2001 | Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais | 129.000,00 |
| 02.12.06-319113.00-18.541.0008.2001 | Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais | 4.300,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 02.11.02-449051.00-15.451.0014.1004 | Construção, Ampliação, Reforma, Infraest. | 100.000,00 |
| 02.11.02-449051.00-22.661.0014.1008 | Construção, Ampliação, Reforma, Infraest. | 160.000,00 |
| 02.11.02-449051.00-26.782.0014.1004 | Construção, Ampliação, Reforma, Infraest. | 300.000,00 |
| 02.11.02-449051.00-26.782.0014.1004 | Construção, Ampliação, Reforma, Infraest. | 146.000,00 |
| 02.12.04-339039.00-15.125.0008.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 02.12.06-339039.00-18.541.0008.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 24.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de julho de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
