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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 30 de agosto de 2022 | Edição nº 1137 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7.325, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

Denomina "Professora Maria Cristina Sutti Lopes Moreno" a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, destinada ao atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino e revoga a Lei Municipal nº 7.157, de 22/02/22.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada "Professora Maria Cristina Sutti Lopes Moreno" a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, destinada ao atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino, instalada no prédio do Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC “João Alves da Costa”, localizado na Rua José Nunes da Silva, nº 255, Jardim Santa Maria.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 7.157, de 22/02/22.

Lins, 26 de agosto de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 26 de agosto de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.