Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 664 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA G.P. N.º 341 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

“Atribui à Secretaria Municipal de Saúde a gestão administrativa da Unidade Especializada em Oftalmologia”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

I - Atribuir à Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Assistência Especializada, a gestão administrativa da Unidade Especializada em Oftalmologia, apta a funcionar nos termos da Portaria n.º 288, de 19 de maio de 2008, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, encarregando-se de observar as normas de atendimento e funcionamento da unidade, conforme os preceitos legais.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de dezembro de 2022, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.