IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 505 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 134, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 5.º, I e IV da Lei Municipal nº 2.883 de 10 de Dezembro de 2021, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 043 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE...................... 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 076 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................... 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 096 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 2.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 097 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 160 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 110.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 163 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 234 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.......................................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 270 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO......................... 1.500,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 261 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.......... 11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 290 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 471 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER............................................... 13.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 476 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER................................................. 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 407 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................. 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 430 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE................................ 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 489 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 31.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 532 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE.................................................... 48.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 375.500,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 041 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE..................... -1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 074 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................. -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 098 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 165 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 168 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 259 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS........... -5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 260 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS........... -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 265 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS........... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 411 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -72.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 592 - 20.608.0026.1215.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA............................... -46.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL R$ 173.000,00
b) Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício de 2022 no valor de R$ 202.5000,00.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
