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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1053A | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 23/2022, de 21 de dezembro de 2022.

RICARDO TROMBINI, PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao servidor da Câmara Municipal abaixo relacionado, 20 (vinte) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 04/05/2021 a 03/05/2022, conforme art. 82 e § 2º e inciso I do caput do art. 84, ambos da Lei Complementar nº 038/2003.

Servidor: ROBSTAINE NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO
PERÍODO DE CONCESSÃO			PERÍODO AQUISITIVO
	INÍCIO	TÉRMINO	04/05/2021 a 03/05/2022
Pecúnia (10 dias)	05/01/2023	14/01/2023
Gozo (20 dias)	16/01/2023	04/02/2023

CONCEDER, ao referido servidor, nos termos do §1º do artigo 83 da Lei Complementar nº 038/2003, a conversão de 10 (dez) dias em pecúnia, referentes ao período aquisitivo de 04/05/2021 a 03/05/2022, compreendendo o período de 05/01/2023 a 14/01/2023.

Câmara do Município de Martinópolis, em 21 de dezembro de 2022.

RICARDO TROMBINI

Presidente

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume na data supra.

LUCAS PINHEIRO ORLANDELLI

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.