IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 1619 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.565, de 21 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias que especifica.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 72, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que os próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022 precedem, respectivamente, os feriados nacionais consagrados à comemoração do Natal e à confraternização Universal, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949;
Considerando que os estabelecimentos bancários terão horários de expedientes alterados neste final de ano;
Considerando ser aspiração dos servidores, externada ao Executivo Municipal, a adoção das medidas previstas neste Decreto, que não acarretarão prejuízos para o serviço público municipal,
Decreta:
Art. 1º. O expediente nas repartições públicas municipais, terão os seguintes horários nas datas especificadas a seguir:
I - no dia 23 de dezembro de 2022, sexta-feira, das 7h às 12h;
II – no dia 30 de dezembro de 2022, sexta-feira, das 7h às 12h;
Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 21 de dezembro de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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