IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1125E | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.114

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.498.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil reais), e cinquenta reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.498.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 306

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

0824400102.014

Manutenção da Assistência Social

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

13.000,00

FICHA 415

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

20.000,00

FICHA 430

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

10.000,00

FICHA 477

02

Departamento de Assistência Social

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

0824400102.187

Manutenção do IGD

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

20.000,00

FICHA 532

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

20.000,00

FICHA 662

02

Poder Executivo

05

Departamento de Contabilidade e Finanças

0412300032.024

Manutenção do Departamento de Contabilidade e Finanças

3.1.90.01

Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas

R$

50.000,00

FICHA 676

02

Executivo Municipal

02.05

Departamento de Contabilidade e Finanças

28.8460000.0.004

Precatório Judicial – Regime Especial – EC 62/2009

3.1.90.91

Sentenças Judiciais

R$

100.000,00

FICHA 736

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

500.000,00

FICHA 1026

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

400.000,00

FICHA 1300

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

300.000,00

FICHA 1853

02

Poder Executivo

12

Departamento de Trânsito

267820003.2.061

Manutenção dos Serviços de Tráfego Urbano

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

40.000,00

FICHA 2080

04

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

04.01

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

17.1240056.2.152

Manutenção dos Serviços da ARSAE

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

10.000,00

FICHA 2083

04

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

04.01

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

17.1240056.2.152

Manutenção dos Serviços da ARSAE

3.1.90.96

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

R$

5.000,00

FICHA 2084

04

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

04.01

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

17.1240056.2.152

Manutenção dos Serviços da ARSAE

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

5.000,00

FICHA 2088

04

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

04.01

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

17.1240056.2.152

Manutenção dos Serviços da ARSAE

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

TOTAL

1.498.000,00

Art.2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será integralmente coberto com Anulação Parcial de Dotações do Orçamento vigente de acordo com art. 43, §1°, inc. III da Lei Federal n° 4.320/64, conforme especificado a seguir:

FICHA 386

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.150

Manutenção da Proteção Social Básica

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

FICHA 443

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

FICHA 554

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

223.000,00

FICHA 793

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

900.000,00

FICHA 1548

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

300.000,00

FICHA 2091

04

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

04.01

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

17.1240056.2.152

Manutenção dos Serviços da ARSAE

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

25.000,00

TOTAL

1.498.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 07 de dezembro de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.