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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 439 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3670 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal 1150/2021;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

17.

03.

12.361.2001.2041

953/3.1.90.13.00

996/3.3.90.36.00

1027/3.3.90.46.00

S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Coordenação de Educação

Funcionamento do Ensino Fundamental

Obrigações Patronais

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Auxílio Alimentação

160.000,00

50.000,00

40.000,00

Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito ficam utilizados recursos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.

PODER EXECUTIVO

17.

03.

12.365.2002.2050

947/3.1.90.11.00

12.365.2002.2051

949/3.1.90.11.00

S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Coordenação de Educação

Funcionamento da Pré-Escola

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

Funcionamento das Creches

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

125.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 20 de dezembro de 2022.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.