IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 1349 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.618, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiro pessoa física, indenizações e restituições;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 65.256,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
02.03.01 | DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0005.2.006 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO |
|
3.3.90.36.00-40 | OUTROS SERV DE TERC-PES.FÍSICA |
|
| TESOURO | 15.256,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0028.2.042 | ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
3.3.90.93.00-314 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
| TESOURO | 50.000,00 |
| TOTAL | 65.256,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | ||
02.01.02 | DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
24.122.0002.2.003 | MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO | ||
3.3.90.39.00-28 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA |
| |
| TESOURO | 2.200,00 | |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
3.3.90.39.00-78 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA |
| |
| TESOURO | 20.000,00 | |
3.3.91.39.00-91 | OUT SERV TERC. PESSOA JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA |
| |
| TESOURO | 10.000,00 | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
3.3.90.30.00-110 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TESOURO | 10.000,00 | |
3.3.90.39.00-118 | OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA |
| |
| TESOURO | 10.000,00 | |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
02.11.04 | DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇJÃO | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
04.126.0029.2.046 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TI | ||
3.3.90.40.00-342 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
| |
| TESOURO | 13.056,00 | |
| TOTAL | 65.256,00 | |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 21 de dezembro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de dezembro de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
