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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 21 de dezembro de 2022 | Edição nº 1324 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.616, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.277/2021, de 25/11/2021,

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 187.231,75 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:

Local: 010100 Câmara Municipal

Ficha: 007 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Camara..................... 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020101 Gabinete

Ficha: 014 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... 7.700,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020201 Departamento de Administração

Ficha: 024 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 1.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 025 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 9.300,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 028 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 032 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 034 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 4.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

Ficha: 037 - 04.122.0045.2007.0000 Gestão Político Administrativa.................... 350,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 040 - 09.271.0112.2008.0000 Previdência Social do Servidor Público............ 400,00

3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação

Ficha: 051 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação

Ficha: 064 - 28.843.0000.0004.0000 Encargos Gerais do Municipio...................... 15.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Ficha: 055 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. 9.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária

Ficha: 075 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos

Ficha: 094 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 096 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 1.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem

Ficha: 117 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. 900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 169 - 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS................................ 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 174 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ 2.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 176 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ 200,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 021001 FUNDEB 70%

Ficha: 185 - 12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 70%........................................ 1.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 187 - 12.365.0161.2034.0000 FUNDEB 70%........................................ 42.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 202 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 1.110,11

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 205 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 209 - 12.306.0142.2040.0000 Merenda Escolar................................... 1.009,18

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 217 - 12.306.0142.2042.0000 Merenda Escolar................................... 78,79

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 231 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 25.100,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 236 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 257 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 3.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 262 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 6.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 263 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 21.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 272 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 276 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021101 Departamento de Cultura

Ficha: 283 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... 100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 284 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... 600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021201 Departamento de Esporte, Recreação e Lazer

Ficha: 287 - 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas............................ 1.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 288 - 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas............................ 100,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 289 - 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas............................ 200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021701 Departamento de Assistência Social

Ficha: 320 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 5.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 321 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 383,67

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 328 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 187.231,75

Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:

- Excesso de Arrecadação: ...................................... (subtotal) ...................................... R$ 36.198,08

- excesso de arrecadação verificado no presente exercício, em conformidade com inciso II, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 ............................................................................................. R$ 36.198,08

- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: ............. (subtotal) ............... R$ 151.033,67

Local: 010100 Câmara Municipal

Ficha: 003 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Camara..................... -3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 004 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Camara..................... -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020101 Gabinete

Ficha: 011 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... -6.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020201 Departamento de Administração

Ficha: 026 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -1.100,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 030 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -5.600,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 039 - 09.271.0112.2008.0000 Previdência Social do Servidor Público............ -2.500,00

3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária

Ficha: 068 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... -4.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 069 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... -2.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente

Ficha: 080 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. -1.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 081 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. -1.900,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos

Ficha: 091 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... -15.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020601 Departamento de Transporte

Ficha: 130 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -2.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020701 Departamento de Máq. e Equip. Rodoviários

Ficha: 131 - 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -2.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 134 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -5.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 139 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -1.700,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 021001 FUNDEB 70%

Ficha: 184 - 12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 70%........................................ -35.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 189 - 12.365.0161.2035.0000 FUNDEB 70%........................................ -11.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 196 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... -2.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 220 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -6.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 221 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -2.100,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 232 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -1.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 235 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -9.750,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 244 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -2.900,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 266 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... -4.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 271 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... -2.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 275 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... -6.100,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Local: 021101 Departamento de Cultura

Ficha: 280 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... -1.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 281 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... -1.500,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 021701 Departamento de Assistência Social

Ficha: 310 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -2.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 313 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -1.200,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 329 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -383,67

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 187.231,75

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 9 de dezembro de 2022.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.