IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 23 de dezembro de 2022 | Edição nº 554 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº2.750, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre o remanejamento de recursos entre dotações do orçamento do Poder Executivo no exercício de 2022 e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.552 DE 06 DE JULHO DE 2021;
D E C R E T A:
Art.1º Fica remanejado na forma deste Decreto e conforme autorização da Lei nº 1.552 de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e do disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, o valor de R$ 951.200,00 (Novecentos E Cinquenta E Um Mil E Duzentos Reais) entre as seguintes dotações do orçamento vigente:
I – Dotação Acrescida:
02. Poder Executivo
02.02. Diretoria Municipal De Finanças
02.02.01. Divisão de Finanças e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
33 | 04.123.0035.2005.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa civil | 110.000 | 01 | 14.000,00
|
TOTAL | 14.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal De Administração
02.03.01. Divisão De Administração e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
50 | 04.122.0006.2008.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa civil | 110.000 | 01 | 53.000,00 |
TOTAL | 53.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal De Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.01. Divisão De Obras e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
88 | 15.452.0010.2013.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil | 110.000 | 01 | 43.000,00
|
089 | 15.452.0010.2013.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 110.000 | 01 | 9.200,00
|
TOTAL | 52.200,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal De Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
134 | 17.512.0013.2019.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil | 110.000 | 01 | 29.000,00
|
135 | 17.512.0013.2019.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 110.000 | 01 | 7.000,00
|
TOTAL | 36.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal De Educação
02.06.01. Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
163 | 12.361.0016.2030.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil | 220.000 | 01 | 355.500,00
|
164 | 12.361.0016.2030.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 220.000 | 01 | 95.000,00
|
177 | 12.361.0027.2031.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 220.000 | 01 | 7.500,00
|
TOTAL | 458.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal De Educação
02.06.03. Pré Escola Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
214 | 12.365.0017.2032.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil | 213.000 | 01 | 156.000,00
|
215 | 12.365.0017.2032.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 213.000 | 01 | 50.000,00
|
TOTAL | 206.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal De Educação
02.06.04. Creches Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
231 | 12.365.0018.2034.000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil | 212.000 | 01 | 50.000,00
|
232 | 12.365.0018.2034.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 212.000 | 01 | 12.000,00
|
TOTAL | 62.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal De Educação
02.06.07. Sede Da Diretoria Municipal De Educação
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
255 | 12.122.0015.2023.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil | 220.000 | 01 | 29.000,00
|
256 | 12.122.0015.2023.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 220.000 | 01 | 6.500,00
|
TOTAL | 35.500,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal De Saúde
02.07.01. Fundo Municipal De Saúde
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
314 | 10.305.0029.2042.000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil | 303.000 | 01 | 6.000,00
|
TOTAL | 6.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.08. Diretoria Municipal De Negócios Jurídicos
02.08.01. Procuradoria Jurídica e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
325 | 04.062.0070.2043.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil | 110.000 | 01 | 15.500,00
|
TOTAL | 15.500,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.10. Diretoria Municipal De Planejamento
02.10.01. Divisão De Planejamento e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
359 | 04.121.0071.2047.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil | 110.000 | 01 | 7.000,00
|
TOTAL | 7.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.15. Diretoria Municipal De Suprimentos - DMS
02.15.01. Divisão de Procedimentos Licitatórios e Compras
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
466 | 04.122.0072.2112.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoa civil | 110.000 | 01 | 6.000,00
|
TOTAL | 6.000,00 | |||||
II – Dotação Reduzida
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal De Saúde
02.07.01. Fundo Municipal De Saúde
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
309 | 10.302.0026.2040.0000 | 3.3.70.41.00 | Contribuições | 302.000 | 01 | 347.767,83
|
312 | 10.302.0026.2040.0000 | 3.3.90.34.00 | Outras Despesas De Pessoal | 302.000 | 01 | 233.451,08
|
TOTAL | 581.218,91 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal De Trânsito e Segurança Pública
02.09.01. Divisão De Trânsito
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
335 | 06.181.0033.2044.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 410.000 | 01 | 19.981,09
|
344 | 06.452.0039.2045.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 410.000 | 01 | 50.000,00
|
347 | 06.452.0039.2045.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 410.000 | 01 | 300.000,00
|
TOTAL | 369.981,09 | |||||
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1.552 de 06 de julho de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 18 de novembro de 2021 (Plano Plurianual -PPA 2022/2025), na Lei n.º 1.552, de 05 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e na Lei n.º 1.587 de 23 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2022).
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 22 de dezembro de 2022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA CÓZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 22 de dezembro de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
