IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 1349 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1151/2022
(de Autoria da Mesa Diretora)
Disciplina o expediente de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Olímpia durante o recesso parlamentar e confere outras providências.
Considerando o disposto no art. 97, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia combinado com o artigo 16, inciso II e o art. 28, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o recesso parlamentar, a redução do fluxo de trabalho, da circulação de pessoas e dos afazeres legislativos e administrativos desta Edilidade;
Considerando o recesso Judiciário e o recesso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no período de dezembro de 2022 a janeiro de 2023;
Considerando o Decreto Municipal nº 8.610, de 15 de dezembro de 2022, que decreta o dia 02 de janeiro de 2023 ponto facultativo a partir das 12h00 no âmbito do Poder Executivo;
Considerando o horário de expediente das 08h00 às 12h00, no período de 21 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, em razão do recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,-,-,-,-,-,-,-,-,-,
RESOLVE
Art. 1º Declarar ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023 no âmbito da Câmara Municipal de Olímpia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário da Portaria 1144/2022.
Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO PIMENTA
PRESIDENTE
RODRIGO FLÁVIO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
MÁRCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI
PRIMEIRO SECRETÁRIO
RENATO BARRERA SOBRINHO
SEGUNDO SECRETÁRIO
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de dezembro de 2022.
SILAS ROSA
DIRETOR LEGISLATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
