IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 590 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.334, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo
3.3.90.39.00 (038) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 5.200,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR
12.364.1106.2.013 – Manutenção das atividades do Ensino Superior
3.3.90.39.00 (078) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 2.000,00
TOTAL...............................................................................................................R$ 7.200,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.009 – Programa Alfabetização Intensiva
3.3.90.30.00 (053) – Material de Consumo........................................................R$ 1.000,00
12.367.1104.2.011 – Manutenção das atividades de Educação Especial
3.3.90.36.00 (066) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 (067) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 5.200,00
TOTAL...............................................................................................................R$ 7.200,00
Art. 3º - Ficam suplementadas, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021, na importância de R$ 1.252,37 (Um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.13.00 (014) – Obrigações Patronais..............................................................R$ 1.200,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.068 – Programa Proteção Social Básica – Fundo e Assistência Social
3.3.90.30.00 (313) - Material de Consumo..............................................................R$ 52,37
TOTAL..............................................................................................................R$ 1.252,37
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.068 – Programa Proteção Social Básica – Fundo e Assistência Social
3.3.90.39.00 (314) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 52,37
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do setor de Esporte e Lazer
3.3.90.30.00 (353) – Material de Consumo.............................................................R$ 1.200,00
TOTAL..............................................................................................................R$ 1.252,37
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
