IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 590 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suplementada na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 09 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO
12.362.1112.2028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.39.00 (130) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 2.000,00
TOTAL ............................................................R$ 2.000,00
Art. 2º - Para cobertura da despesa com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação da seguinte rubrica da receita 1.7.2.4.51.0.1.02 – Transporte Escolar – Ensino Médio (104).......................................................................................................R$ 2.000,00
TOTAL .............................................................R$ 2.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021, na importância de R$ 3.620,00 (três mil, seiscentos e vinte reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (029) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2074 – Manutenção do Setor Cultural
4.4.90.52.00 (348) – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 620,00
TOTAL ............................................................R$ 3.620,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.30.00 (324) – Material de Consumo......................................................R$ 3.620,00
TOTAL .............................................................R$ 3.620,00
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 12 DE DEZEMBRO 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
