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IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA

Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 2221 | Ano XVII

Entidade: Câmara Municipal | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, de 14 DE DEZEMBRO DE 2.022

Concede o Título de “Cidadã Catanduvense” a Digníssima Advogada Luisa Helena Marques De Fazio e dá outras providências.”

(Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022 – VEREADORA TAISE BRAZ)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA APROVA:

Art. 1º - Fica concedida a Digníssima Advogada Luisa Helena Marques De Fazio, o título de “Cidadã Catanduvense”, pelo relevante serviço prestado ao Município.

Art. 2° - A entrega da honraria de que se trata o artigo 1° do presente Decreto Legislativo será feita em sessão solene desta Câmara Municipal, especialmente convocada para este fim.

Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.

O PRESIDENTE:

GLEISON BEGALLI ROCHA

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.

EDUARDO LESUR CYPRIANO

- Secretário de Administração -

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.