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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 738 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 2686, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.533, de 30 de dezembro de 2021, que fixou o calendário de feriados e pontos facultativos no município;

CONSIDERANDO as festividades de final de ano, onde comemora-se o Natal e o Ano Novo (Confraternização Universal) nos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, respectivamente;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2022 (segunda-feira) e 02 de janeiro de 2023 (segunda-feira), não havendo expediente das repartições públicas do município de Igarapava/SP.

Art. 2° - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto, devendo garantir o atendimento por meio de escalas de serviços.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP

Igarapava/SP, 20 de dezembro de 2022.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA

REGISTRADO, Publicado e arquivado no livro próprio, data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.