IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 23 de dezembro de 2022 | Edição nº 1066 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6902/2022
=DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022=
“DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –CACS-FUNDEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA“::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO a necessidade de se renovar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS-FUNDEB, constante do Decreto 6421/2021;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, bem como os termos contidos na Lei Municipal n.º 4726, de 26 de maio de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º. O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, no âmbito do município de Jardinópolis– para o período de 01/01/2023 a 01/01/2027, fica constituído pelos seguintes membros:
a) Representantes do Poder Executivo Municipal;
Titular: Aline da Silveira Paes
Suplente: Isabel Cristina Cassão da Cruz Parente
Titular: Conceição Aparecida Rossi
Suplente: Fernanda Borsatto Leoni
b) Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal;
Titular: Leandro Alcasar Rodrigues - PRESIDENTE
Suplente: Andresa Pegoraro Couri Veiga
c) Representante dos Diretores das Escolas de Educação Básica Públicas Municipais;
Titular: Flávia Maria Fiacadori
Suplente: Ana Claudia Ferrone Mosca
d) Representante dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas Municipais;
Titular: Emily Lírio de Oliveira - SECRETÁRIA
Suplente: Jéssica de Camargo Oliveira Pollo
e) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Públicas Municipais;
Titular: Ricardo Alexandre Marçal
Suplente: Fabiano Ricardo Inácio Alves
Titular: Laila Ribas
Suplente: Rita de Cassia Rosa Batista
f) Representantes dos Estudantes das Escolas de Educação Básica Públicas Municipais, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas, quando houver;
Titular: Bruna de Souza Alves
Suplente: Anna Laura Santos Almeida
Titular: Enzo Aguiar Preti
Suplente: Arthur Otávio Ventura Carneiro
g) Representante do Conselho Municipal de Educação;
Titular: Walter Bonas Bianchini Junior – VICE-PRESIDENTE
Suplente: Tauana Paula da Silva
h) Representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares;
Titular: Ana Carolina Branco
Suplente: Cícera Gomes
Art. 2º. As atividades de membro do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB –, são consideradas de interesse público relevante e não serão remuneradas.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor em 01 de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 6421 de 31/05/2021.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 22 de dezembro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
