IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 23 de dezembro de 2022 | Edição nº 1786 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 271, de 22 de dezembro de 2022
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)
VALTER BENEDITO PEREIRA, Prefeito do Município de Votuporanga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
NOME | SECRETARIA | MATRÍCULA |
| Denis Damião Oliver do Nascimento | Secretaria Municipal de Governo | 68317 |
| Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno | Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil | 47120 |
| Fabiana Lopes de Almeida | Controladoria Geral do Município | 45810 |
| Carolina Viana Neto | Procuradoria Geral do Município | 68419 |
| Marco Antônio Cury | Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Maria Muro Pozzobon” | 48917 |
| Maryelle Carla de Oliveira Mazzo | Secretaria Municipal da Fazenda | 65948 |
| Ricardo José Aparecido Guerra | Secretaria Municipal da Fazenda | 56030 |
| Ricardo Raphael Gaijutis | Secretaria Municipal da Fazenda | 58106 |
| Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza | Secretaria Municipal de Direitos Humanos | 67190 |
| Gabriel Cordeiro Lima | Secretaria Municipal de Assistência Social | 61018 |
| Francisco Carlos Pereira dos Santos | Secretaria Municipal da Educação | 43052 |
| Silvana Marta Rodrigues Silva | Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | 48143 |
| Cesar Fabiano Cordeiro | Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | 53449 |
| Alexandra Aparecida dos Santos | Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança | 65161 |
| Willian Douglas Lourenço | Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação | 60208 |
| José Maria de Souza | Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação | 38830 |
| Eliane Beloni Murasse Davanço | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | 59536 |
| Abigail Lagoin de Oliveira | Secretaria Municipal da Cidade | 59412 |
| Beatriz Vieira Cavalari | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | 62367 |
| Lucas Vatanabe Hashimoto | Secretaria Municipal da Administração | 63959 |
| Pedro Alberto Morlim | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | 37990 |
| Luís Fernando Martinez Periotto | Secretaria Municipal da Saúde | 70050 |
Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para o Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.656, de 22 de junho de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de dezembro de 2022.
Valter Benedito Pereira
Prefeito Municipal em Exercício
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
