IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 23 de dezembro de 2022 | Edição nº 1543 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.353, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.609, de 15 de dezembro de 2021.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 3.609, de 15 de dezembro de 2021.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.30 – Ficha 21 FR 1 R$ 4.000,00
04.122.0002.2005 – 4.4.90.52 – Ficha 28 FR 1 R$ 5.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2014 – 4.4.90.51 – Ficha 112 FR 1 R$ 2.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 328 FR 1 R$ 2.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.39 – Ficha 362 FR 1 R$ 2.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2043 – 3.3.90.48 – Ficha 439 FR 1 R$ 2.000,00
08.244.0019.2044 – 4.4.90.52 – Ficha 466 FR 2 R$ 9.000,00
Total do Crédito R$ 26.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
99.999.0002.9999 – 9.9.99.99 – Ficha 50 FR 1 R$ 26.000,00
Total do Débito R$ 26.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 14 de dezembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
