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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 23 de dezembro de 2022 | Edição nº 1543 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.354, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a atualização, para o exercício de 2023, dos valores das taxas de prestação de serviços e dá providências correlatas.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no art. 9º, da Lei Municipal nº 2.047, de 30 de novembro de 2001, que autoriza a correção dos impostos e taxas de competência do Município, de acordo com a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA;

Considerando o valor acumulado dos doze últimos meses – dez./2021 a nov./2022, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, fixado em 5,90%;

D E C R E T A

art. 1º. Os valores constantes da tabela para cobrança das taxas de serviços com veículos, máquinas e outros equipamentos municipais, ficam corrigidos em 5,90% (cinco inteiros e noventa décimos por cento), conforme art. 9º, da Lei Municipal nº 2.047, de 30 de novembro de 2001.

Art. 2º. A tabela, de que trata o artigo anterior, está fixada no Anexo I que fica fazendo parte integrante e inseparável deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos regulares a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Borborema, 19 de dezembro de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Ivan Sérgio Cânfora Júnior

Diretor Municipal de Recursos Humanos

DECRETO Nº 6.354, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Anexo I

TABELA DE VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS EXERCÍCIO 2022

Caminhão de terra – preço viagem Perímetro UrbanoR$ 134,25
Caminhão de terra – preço por viagem – Zona RuralR$ 184,60
Caminhão de cascalho por viagem Zona RuralR$ 208,07
Caminhão de cascalho - preço por viagem P. Urbano R$ 164,44
Caminhão Pipa – por viagem Perímetro Urbano – 6.000 LitrosR$ 164,44
Caminhão Pipa – por viagem Zona Rural – 6.000 Litros R$ 208,07
Caminhão Pipa – por viagem Perímetro Urbano – 12.000 litrosR$ 262,69
Caminhão Pipa – por viagem Zona Rural – 12.000 litrosR$ 331,88
Pá Carregadeira – preço por hora de serviço prestadoR$ 281,66
Retro-Escavadeira – preço hora de serviço prestadoR$ 281,66
Motoniveladora – preço por hora de serviço prestadoR$ 402,76
Máquina Esteira – preço por hora de serviço prestadoR$ 402,76
Limpeza de Fossa Séptica – por viagemR$ 184,60
Diária de mão de obraR$ 100,68

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.