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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 23 de dezembro de 2022 | Edição nº 1543 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 6.356, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a atualização das Tabelas de Valores necessárias à apuração do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxas, para ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no art. 9º, da Lei Municipal nº 2.047, de 30 de novembro de 2001, que autoriza a correção dos impostos e taxas de competência do Município de acordo com a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA;

Considerando o valor acumulado dos doze últimos meses – dez./2021 a nov./2022, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, fixado em 5,90%.

D E C R E T A

Art. 1º.Os valores constantes das Tabelas de Valores necessárias à apuração do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxas, ficam corrigidos em 5,90% (cinco inteiros e noventa décimos por cento).

Parágrafo único. As Tabelas de Valores de que trata o “caput” deste artigo constituem-se nas Plantas Genéricas de Valores e estão fixadas pelos Anexos I e II, que ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Decreto.

Art. 2º. Os valores para a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos passam a ser os seguintes:

I - R$ 2,86 (dois reais e oitenta e seis centavos) por metro linear de testada principal, por ano, quando o imóvel for beneficiado com os serviços públicos de pavimentação asfáltica, limpeza pública e remoção de lixo.

II - R$ 1,06 (um real e seis centavos) por metro linear de testada principal, por ano, quando o imóvel for beneficiado somente com os serviços de remoção de lixo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos regulares a partir de 1° de janeiro de 2023.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Borborema, 19 de dezembro de 2.022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Ivan Sérgio Cânfora Júnior

Diretor Municipal de Recursos Humanos

DECRETO Nº 6.356, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Anexo I

TABELA I - VALORES POR METRO QUADRADO (M²) DE TERRENO
ZONA DE VALORIZAÇÃO	COR	VALOR POR M²
01 – Z01	VERMELHO	R$ 96,26
01 – Z02	VERDE	R$ 59,68
03 – Z03	LARANJA	R$ 55,80
04 – Z04	AZUL	R$ 44,27
05 – Z05	MARROM	R$ 40,85
06 – Z06	ROXO	R$ 31,79
07 – Z07	AMARELO	R$ 20,66
08 – Z08	MARAVILHA	R$ 13,22

DECRETO Nº 6.356, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Anexo II

TABELA II - VALORES POR METRO QUADRADO (M²) DE EDIFICAÇÕES
EDIFICAÇÃO		CÓDIGO	VALOR POR M²
1 – RESIDENCIAL – CASA / SOBRADO
1.1	LUXO	11	R$ 732,07
1.2	BOA	21	R$ 539,39
1.3	MÉDIA	31	R$ 462,33
1.4	SIMPLES	41	R$ 423,74
1.5	PRECÁRIA	51	R$ 346,68
2 – RESIDENCIAL – APARTAMENTO
2.1	LUXO	11	R$ 732,07
2.2	BOA	21	R$ 539,39
2.3	MÉDIA	31	R$ 462,33
2.4	SIMPLES	41	R$ 423,74
3 – COMÉRCIO – SERVIÇOS
3.2	BOA	22 / 23	R$ 539,39
3.3	MÉDIA	32 / 33	R$ 462,33
3.4	SIMPLES	42 / 43	R$ 423,74
3.5	PRECÁRIA	52 / 53	R$ 346,68
4 – INDUSTRIAL
4.2	BOA	24	R$ 539,39
4.3	MÉDIA	34	R$ 462,33
4.4	SIMPLES	44	R$ 423,74
4.5	PRECÁRIA	54	R$ 346,68
5 – GALPÃO / TELHEIROS / OUTROS
5.2	BOA	28	R$ 539,39
5.3	MÉDIA	38	R$ 462,33
5.4	SIMPLES	48	R$ 423,74
5.5	PRECÁRIA	58	R$ 346,68
6 – MISTO
6.1	LUXO	16	R$ 732,07
6.2	BOA	26	R$ 539,39
6.3	MÉDIA	36	R$ 462,33
6.4	SIMPLES	46	R$ 423,74
6.5	PRECÁRIA	56	R$ 346,68

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