IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 23 de dezembro de 2022 | Edição nº 665 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.604 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0389 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 3.600,00
Total da Unidade 3.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0545 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 11.000,00
Total da Unidade 11.000,00
Total da Suplementação 14.600,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0383 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 2.000,00
0391 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 1.600,00
Total da Unidade 3.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0511 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 11.000,00
Total da Unidade 11.000,00
Total da Anulação 14.600,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de dezembro de 2022, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
