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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 28 de dezembro de 2022 | Edição nº 434 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 5.990 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 2022, nos termos do artigo 6°, E.C 41/03. Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade com proventos integrais (Opção Regra Transitória 2), ao servidor público municipal, JOSÉ REINALDO PIERAZO, RG. nº ***.728.117-* e CPF nº ***049758**, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, da Prefeitura Municipal de Ituverava, e segurado do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS, em atenção ao requerimento protocolado sob o n°. 6.579/2022 e DEFERIDO em 07 de dezembro de 2.022 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 22 de dezembro de 2022.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 22 de dezembro de 2022.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.