IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 22 de dezembro de 2022 | Edição nº 702 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.802/2022.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Sebastiana Afonso da Costa, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito Interino do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Sebastiana Afonso da Costa, de um imóvel urbano constituído de um terreno, tendo como benfeitoria uma casa construída de tijolos, coberta com telhas francesas, com cinco cômodos internos e uma varanda nos fundos, localizada na Rua Nilo Peçanha, nº 45, parte das datas A e B do quarteirão nº 08-A, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo de frente 28,90 metros confrontando com a Rua Nilo Peçanha, pelos fundos medindo 21,80 metros confrontando com a Prefeitura Municipal, pelo lado direito 44,27 metros confrontando com a Avenida Diego Carmona Garcia e pelo lado esquerdo medindo 43,70 metros, confrontando com Josias Lucadio de Souza (Matrícula nº 11.623), e de quem olha do terreno para a rua, perfazendo a área total de 1.107,79 metros quadrados, sendo a data A com 28,90x22,00x35,33x22,29 metros e da data B com 25,33x21,70x21,80x21,98 metros, oriundo da matrícula CRI nº 30.882, cadastrado nesta municipalidade sob nºs.00001705 e 00001800; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte das Datas A e B – Lote A: Um imóvel urbano constituído de um terreno, situado na Rua Nilo Peçanha, parte das Datas A e B, Quarteirão nº 08-A, deste Distrito, Município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo de Frente: 8,50 metros confrontando com a Rua Nilo Peçanha, pelos fundos: medindo 3,29 metros confrontando com Sebastiana Afonso da Costa, pelo lado direito: medindo 32,47 metros confrontando com a Avenida Diego Carmona Garcia e pelo lado esquerdo: medindo 32,05 metros confrontando com Sebastiana Afonso da Costa, de quem olha do terreno para a rua, perfazendo a área de 188,98 metros quadrados, sendo a data A 8,50m x 22,00m x 4,93m x 22,29m e da data B 4,93m x 10,05m x 3,29m x 10,18m, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00001700; b) Parte das Datas A e B – Lote B: Um imóvel urbano constituído de um terreno, situado na Rua Nilo Peçanha, Parte das Datas A e B, Quarteirão nº 08-A, deste Distrito, Município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo de frente: 8,40 metros confrontando com a Rua Nilo Peçanha, pelos fundos: medindo 8,40 metros confrontando com Sebastiana Afonso da Costa, pelo lado direito: medindo 32,05 metros confrontando com a Sebastiana Afonso da Costa e pelo lado esquerdo: medindo 32,05 metros confrontando com Sebastiana Afonso da Costa, de quem olha do terreno para a rua, distante 8,50 metros com a Avenida Diego Carmona Garcia, perfazendo a área de 269,22 metros quadrados, sendo a data A 8,40m x 22,00m x 8,40m x 22,00m e da data B 8,40m x 10,05m x 8,40m x 10,05m, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00001705; c) Parte das Datas A e B – Lote C: Um imóvel urbano constituído de um terreno, tendo como benfeitorias uma casa construída de tijolos, coberta com telhas francesas, com cinco cômodos internos e uma varanda nos fundos, localizada na Rua Nilo Peçanha, nº 45, parte das datas A e B do quarteirão nº 08-A, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo de frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Nilo Peçanha, pelos fundos: medindo 12,00 metros confrontando com a Prefeitura Municipal de Tanabi, pelo lado direito: medindo 32,05 metros mais 11,65 metros confrontando com Sebastiana Afonso da Costa, e pelo lado esquerdo: medindo 43,70 metros confrontando com Josias Lucadio de Souza (Mat. 11.623), de quem olha do terreno para a rua, distante 16,90 metros com a Avenida Diego Carmona Garcia, perfazendo a área de 524,40 metros quadrados, sendo a data A 12,00m x 22,00m x 12,00m x 22,00m e da data B 12,00m x 21,70m x 12,00m x 21,70m, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00001800; e, d) Parte da Data B – Lote D: Um imóvel urbano constituído de um terreno, situado na Avenida Diego Carmona Garcia, Parte da Data B, Quarteirão nº 08-A, deste Distrito, Município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo de frente: 11,80 metros confrontando com a Avenida Diego Carmona Garcia, pelos fundos: medindo 11,65 metros confrontando com Sebastiana Afonso da Costa, pelo lado direito: medindo 9,80 metros confrontando com Prefeitura Municipal de Tanabi e pelo lado esquerdo: medindo 3,29 metros mais 8,40 metros confrontando com Sebastiana Afonso da Costa, de quem olha do terreno para a rua, distante 32,47 metros com a Rua Nilo Peçanha, perfazendo a área de 125,19 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00001805.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 22 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito Interino do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Cecília Avanço Nissida
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
