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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 23 de dezembro de 2022 | Edição nº 848 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.391, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Declara facultativo o ponto nas repartições públicas nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023 e dá outras providências.”

“TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita Municipal de Coroados, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere,

DECRETA:

Artigo 1º. Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, no período integral.

Parágrafo Único: A medida do artigo 1º não atinge os órgãos municipais que por sua necessidade não podem sofrer interrupções tais como Serviços Emergenciais, Ambulâncias e Limpeza Pública.

Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

COROADOS/SP, 23 de Dezembro de 2022.

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI

Prefeita Municipal

João Arantes Silva

Chefe de Gabinete

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