IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 23 de dezembro de 2022 | Edição nº 591 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.337, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.545,05 (Quinhentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR - CONVÊNIOS
12.306.1109.2.025 – Manutenção da Merenda Escolar Estadual - Fundamental
3.3.90.30.00 (109) – Material de Consumo......................................R$ 545,05
TOTAL.............................................................................R$ 545,05
Art. 2º - Para cobertura da despesa com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação da rubrica de arrecadação 1.3.2.1.02.0.1.06 – Rec. Rend. Aplicação – Merenda Escolar – Recurso Estadual (043)..........................R$ 545,05
TOTAL.................................................R$ 545,05
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021, na importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.90.30.00 (210) – Material de Consumo........................R$ 4.000,00
TOTAL ....................................R$ 4.000,00
Art. 4º - Para cobertura da despesa com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.30.00 (324) – Material de Consumo..........................R$ 4.000,00
TOTAL .....................................R$ 4.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 19 DE DEZEMBRO 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
