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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 27 de dezembro de 2022 | Edição nº 1621 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 4.847, de 21 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 4.847/2022:

Art. 1º. O prédio público destinado ao desenvolvimento de projetos de educação ambiental no Jardim Botânico "Ten Valdívio Gonçalves de Almeida", localizado na rua Papa João Paulo II, nº 50, no bairro Vale Formoso, no Município de Taquaritinga, passa a denominar-se “Anfiteatro Ambiental “Jacomino Peria””.

Art. 2º. Da placa indicativa, sob o nome do homenageado, deverá constar a inscrição “Servidor Público Exemplar”.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 21 de dezembro de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.