IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 26 de dezembro de 2022 | Edição nº 1787 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15.183, de 01 de dezembro de 2022
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 1.701.790,52,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.701.790,52 (um milhão, setecentos e um mil reais e cinquenta e dois centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
80 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 2.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
137 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 37.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
188 04.122.0005.2019.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
266 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 366.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
288 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 64.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
292 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 16.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
365 12.365.0007.2031.0000Primeira Infância 14.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
368 12.365.0007.2031.0000Primeira Infância 210.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
484 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 755.790,52
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
658 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 2.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
02 Conselho Tutelar
814 14.422.0016.2055.0000 Defesa Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 3.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
843 27.812.0017.2057.0000 Desenvolv. Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 23.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
849 27.812.0017.2057.0000 Desenvolv. Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
978 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 40.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
979 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 3.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1051 15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 2.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1128 10.122.0022.2074.0000 Assistência Integral e Humanizada Atenção Básica 3.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1129 10.122.0022.2074.0000 Assistência Integral e Humanizada Atenção Básica 2.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1163 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral e Humanizada Atenção Básica 7.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1313 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 8.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1317 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 12.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1291 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 16.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1206 10.301.0025.2079.0000 Ações de Controle Social 5.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1236 10.302.0026.2080.0000 Reorgan., Expansão e Qualificação da Atenção Esp 36.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1256 10.302.0026.2081.0000 Reorgan., Expansão e Qualificação da Atenção Esp 1.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISM
02 Departamento de Cultura
1380 13.392.0010.2005.0000 Eventos e Projetos Culturais 1.000,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISM
02 Departamento de Cultura
1389 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 10.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1537 08.243.0038.2102.0000Consolid.Sistema Único de Assist.Social 1.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1610 08.244.0038.2104.0000 Consolid. Sistema Único de Assistência Social 6.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1612 08.244.0038.2104.0000 Consol.Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1623 08.244.0038.2105.0000 Consol. Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1662 08.244.0038.2107.0000 Consolid. Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1703 08.244.0038.2109.0000 Consolid. Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
22 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E
01 Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria Ge
1851 04.124.0043.2118.0000 Transparência e Controladoria Geral 44.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL .................................R$ 1.701.790,52
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
83 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 2.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
147 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 37.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
187 04.122.0005.2019.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
262 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 590.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
301 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 80.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
475 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 51.393,60
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
478 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 299.946,50
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
482 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 103.470,17
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
497 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 80.725,41
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
498 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 20.342,89
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
499 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 99.927,41
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
502 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 99.984,54
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviço
657 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 2.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA
02 Conselho Tutelar
813 14.422.0016.2055.0000 Defesa dos Direitos Humanos Ações Intersetoriais 3.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZ
02 Departamento de Esportes
847 27.812.0017.2057.0000 Desenvolv. Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 23.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZ
02 Departamento de Esportes
864 27.812.0017.2057.0000 Desenvolv. Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃ
01 Administração e Planejamento
982 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 43.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1052 15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 2.000,00
3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1131 10.122.0022.2074.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 3.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1133 10.122.0022.2074.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1164 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 7.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1208 10.301.0025.2079.0000 Ações de Controle Social 5.000,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1226 10.302.0026.2080.0000 Reorganiz., Expansão e Qualificação da At.Esp. 36.000,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1257 10.302.0026.2081.0000 Reorganiz., Expansão e Qualificação da Atenção 1.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1295 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 16.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1312 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 12.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1315 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 8.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TUR
01 Administração e Planejamento
1369 13.392.0010.2005.0000 Eventos e Projetos Culturais 1.000,00
3.3.90.14.00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TUR
02 Departamento de Cultura
1392 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 10.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1534 08.243.0038.2102.0000 Consolidação Sistema Único de Assist.Social 1.000,00
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1603 08.244.0038.2104.0000 Consolid. Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1604 08.244.0038.2104.0000 Consolid.Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1609 08.244.0038.2104.0000 Consolid. Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1622 08.244.0038.2105.0000 Consol. Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1663 08.244.0038.2107.0000 Consol. do Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1702 08.244.0038.2109.0000 Consol. Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
22 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCI
01 Secretaria Municipal da Transparência e Controladori
1850 04.124.0043.2118.0000 Transparência e Controladoria Geral 14.000,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
22 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCI
01 Secretaria Municipal da Transparência e Controladori
1855 04.124.0043.2118.0000 Transparência e Controladoria Geral 30.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL ................................. R$ 1.701.790,52
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de dezembro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
