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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 27 de dezembro de 2022 | Edição nº 1446 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 4.180, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DOS SERVIÇOS, CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DE ESGOTO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Os preços dos serviços de ligação, consumo de água e utilização de esgoto ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2023, em 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento), em conformidade com a tabela constante dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guararapes, 07 de dezembro de 2022

Alex Peramo de Arruda

Prefeito

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

ANEXO I

TARIFA DE ÁGUA

Consumo (m³)	Residencial Comercial / Pública Industrial Água Água Água
até 10	15,38	23,53	30,74
de 11 até 20	1,80 / m³	2,27 / m³	2,70 / m³
de 21 até 30	2,27 / m³	2,70 / m³	3,17 / m³
de 31 até 50	2,70 / m³	3,17 / m³	3,61 / m³
de 51 até 80	3,17 / m³	3,61 / m³	4,54 / m³
de 81 até 100	3,61 / m³	4,54 / m³	5,43 / m³
acima de 100	4,54 / m³	5,43 / m³	6,32 / m³

Obs: A contribuição de esgoto é de 50% do valor da água

ANEXO II

SERVIÇOS DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO

SERVIÇOS	VALOR
Abertura de registro de água	R$ 25,96
Ligação de água (mão de obra)	R$ 103,89
Ligação de esgoto (mão de obra)	R$ 155,83
Ligação conjunta de água e esgoto (mão de obra)	R$ 259,72
Desobstrução de esgoto	R$ 42,28
Caminhão de água	R$ 230,59
Corte de asfalto para segunda ligação de água e esgoto no mesmo imóvel	R$ 378,92

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.