Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 27 de dezembro de 2022 | Edição nº 1216 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.264, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Incorpora ao patrimônio público municipal, bem móvel que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica incorporado ao patrimônio da Prefeitura de Lins, o veículo recebido por doação do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, conforme abaixo discriminado:

I – 1 (uma) retroescavadeira modelo XT870BR-1, marca XCMG, ano 2022, Chassi nº XUG08703CNPA00170, cor amarela, combustível diesel.

Parágrafo único - O bem móvel descrito no “caput” deste artigo destinar-se-á à Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 23 de dezembro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 23 de dezembro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.