IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 27 de dezembro de 2022 | Edição nº 593 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.133, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação em vigor e,
Considerando os dispositivos da Lei Municipal nº. 1.509, de 30 de março de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º - A partir desta data o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de Ipeúna/SP, nos termos do artigo 6º da Lei Municipal nº. 1.509, de 30 de março de 2021, passa a ter a seguinte composição:
– Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Adilson Rodrigues da Silva - R.G. nº. 14.097.765-X
Suplente: Ramon de Goes Conti - R.G. nº. 43.458.856-8
Titular: Deise Maria Mometti Scatolin - R.G. nº. 12.800.480-0
Suplente: Thaís Dias Rogério Viviani - R.G. nº. 33.479.880-2
– Representantes dos professores da educação básica pública
Titular: Grasiela Aparecida De Liberali Lima – R.G. nº. 29.664.300-2
Suplente: Patrícia Fernanda de Moraes – R.G. nº. 49.749.441-3
– Representantes dos diretores das escolas básicas públicas
Titular: Elisandréia Pinto – R.G. nº. 28.483.813-5
Suplente: Karen Lúcia Bento Parra – R.G. nº. 44.322.007-4
– Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas
Titular: Sandra Marcatto da Silva – R.G. nº. 17.176.070-0
Suplente: Diego de Goes Conti – R.G. nº. 43.458.771-0
– Representantes dos pais de alunos das escolas básicas públicas
Titular: Fernanda Aparecida da Costa - R.G. 40.275.545-0
Suplente: Claudemir Francisco - R.G. 45.650.909-4
Titular: Bruna Nunes de Moraes - R.G. 44.849.363-9
Suplente: Patrícia Aparecida Carvalho Bezerra - RG. ***.911.989-*
– Representantes dos estudantes das escolas básicas públicas
Titular: Vitor Freire Matos – R.G. nº. 56.332.439-9
Suplente: Victoria da Silva de Jesus – R.G. nº. 60.879.862-9
Titular: Alana dos Santos Rosa – R.G. nº. 60.652.919-6
Suplente: Muller Ramos Rios de Jesus – R.G. nº. 58.019.752-9
– Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME)
Titular: Jesiel Eliezer Zerbo - RG n.º ***.849.491-*
Suplente: Vanderlei Antonelli – R.G. nº. 17.479.564
– Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Alessandra Ferreira Albino - R.G. nº. 28.263.172-0
Suplente: Keyth Bianca Reis Pecelli - R.G. nº. 55.633.305-6
– Representantes de organização da sociedade civil
Titular: Bela Borges de Souza Loyola – R.G. nº. 17.189.354-2
Suplente: Dayane Karoline Scotton – R.G. nº. 32.023.311-X
Titular: Rafael Araújo Artungui – R.G. nº. 48.783.537-2
Suplente: Maria Lúcia Teixeira da Silva – R.G. nº. 29.276.436-4
Art. 2º - O Conselho ora nomeado terá as atribuições e sua gestão para um mandato de quatro anos, nos termos da Lei Municipal nº. 1.509, de 30 de março de 2021. Contudo, excepcionalmente o primeiro mandato dos conselheiros extinguir-se-á em 31/12/2022.
Art. 3º - O exercício das funções dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB ora nomeados não será remunerado, portanto, sem ônus ao Município, sendo considerados relevantes ao serviço público municipal.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 3950, de 20 de setembro de 2019.
IPEÚNA, 31 DE MARÇO DE 2021.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
