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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 28 de dezembro de 2022 | Edição nº 1352 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre atualização da tabela de referência dos vencimentos mensais dos servidores públicos municipais, integrantes do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no artigo 3.º, da Lei n.º 4.842, de 14 de dezembro de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1.º A tabela de vencimento e salário dos servidores públicos municipais, integrantes do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação, constantes nos Anexos V e VI – Escala de Vencimentos – Classe Docente e Escala de Vencimentos – Suporte Pedagógico, da Lei n.º 2.727, de 12 de março de 1999, de acordo com a Lei n.º 4.842, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais, passa a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2023, com os valores constantes dos Anexos deste Decreto.

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de dezembro de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de dezembro de 2022.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.