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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 28 de dezembro de 2022 | Edição nº 1352 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre atualização da tabela de referência dos vencimentos mensais dos servidores públicos municipais do Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia – DAEMO.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no artigo 3.º, da Lei n.º 4.842, de 14 de dezembro de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1.º A tabela de vencimento e salário dos servidores públicos municipais do Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia – DAEMO, constante no Anexo III – Escala de Vencimentos, da Lei Complementar n.º 241, de 28 de maio de 2021, de acordo com a Lei n.º 4.842, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais, passa a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2023, com os valores constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de dezembro de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de dezembro de 2022.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.