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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 27 de dezembro de 2022 | Edição nº 1259 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.929 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas “a” e “c, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 3.772.181,00 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil, cento e oitenta e um reais), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

3904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO102.000,00

0001

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4004.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO1.000,00

0001

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO15.000,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
105204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO6.000,00

0001

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO74.500,00

0001

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
79604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO50.000,00

0001

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO9.800,00

0020

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
112512.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO7.500,00

0020

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
55912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL3.275,00

0031

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
56012.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL5.530,00

0031

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56012.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL327.155,00

0031

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56112.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL22.595,00

0031

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
58612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL176.000,00

0020

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
59412.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL539.300,00

0031

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
77612.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL11.435,00

0031

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
77712.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL1.410,00

0031

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL102.325,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
105012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL80.520,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
118312.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL636,00

0031

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
120112.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL6.000,00

0020

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
126112.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL11.000,00

0020

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
126212.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL52.000,00

0020

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
126312.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL100,00

0031

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
125512.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL2.000.000,00

0020

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8004.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO5.000,00

0001

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA19.100,00

4500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
106710.301.0114.2044.0000PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - PIM3.800,00

4160

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25910.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE14.000,00

0040

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26010.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE2.500,00

0040

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103410.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE10.100,00

4502

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38704.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES RURAL12.000,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
27504.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA11.000,00

0001

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28804.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA2.100,00

0001

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
119604.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA500,00

0001

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42208.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DES SOCIAL27.000,00

1136

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31204.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA2.500,00

0001

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
119904.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA500,00

0001

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
36628.846.0000.0001.0000PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS1.000,00

0001

3.1.90.01.00APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
36728.846.0000.0001.0000PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS6.000,00

0001

3.1.90.03.00PENSÕES
36928.846.0000.0002.0000CONTRIBUIÇÕES AO PASEP50.000,00

0001

3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

513.275,00

0031

3.800,00

4160

Anulação de dotações
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

FR

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-15.000,00

0001

684.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR-50.000,00

0001

703.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-262.300,00

0020

5923.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-29.000,00

0031

5953.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-15.000,00

0031

5963.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA-57.700,00

0031

6053.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA-96.700,00

0031

6063.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS-134.000,00

0031

7713.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS-25.000,00

0031

7723.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS-30.000,00

0031

8213.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-11.306,00

0031

10563.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-140.200,00

0031

10614.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA-12.000,00

0031

11823.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA-19.100,00

0031

12053.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
12.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS-11.000,00

0031

12063.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO-50.500,00

0001

833.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS-50.000,00

0001

1133.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0111.1019.0000CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS-605.000,00

0001

11424.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0110.1047.0000CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL-200.000,00

0001

12304.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-16.500,00

0040

1623.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE-10.100,00

4502

2704.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-19.100,00

4500

8983.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
04.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS-3.000,00

0001

3954.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E TURISMO
04.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE DES ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE-80.000,00

0001

3333.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE DES ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE-40.600,00

0001

3343.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
22.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL-281.000,00

0001

3464.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
22.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)-190.000,00

0001

3493.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
22.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO-193.000,00

0001

3523.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-27.000,00

1136

4233.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
16.244.0129.1032.0000CONSTRUIR CASAS POPULARES-295.000,00

0001

3274.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA-182.000,00

0001

3743.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
28.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA-104.000,00

0001

3764.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 27 dias no mês de dezembro do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.