IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 28 de dezembro de 2022 | Edição nº 594 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.339, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação em vigor e,
Considerando os dispositivos da Lei Municipal nº. 1.509, de 30 de março de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º - A partir desta data o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de Ipeúna/SP, nos termos do artigo 6º da Lei Municipal nº. 1.509, de 30 de março de 2021, passa a ter a seguinte composição:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- Titular: Cristiane Magalhães Motta – CPF: ***169748**
- Suplente: Tatiana Grazia do Carmo – CPF:***562558**
- Titular: Thayná Pacano Leite – CPF: ***557838**
- Suplente: Shirley da Silva Soares Martinez – CPF: ***434788**
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
- Titular: Ana Maria Ferreira – CPF: ***968838**
- Suplente: Greicy Grael Svenson – CPF: ***319488**
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
- Titular: Andrea Aparecida de Lima Ortolan – CPF: ***590818**
- Suplente: Gilmara Cristina Ferreiro Mometti – CPF: ***368868**
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
- Titular: Debora Silva Soares Francisco – CPF: ***234358**
- Suplente: Josefa Ferreira de Souza – CPF: ***643548**
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
- Titular: Valdenis Aparecida de Moura Cordeiro – CPF: ***654046**
- Suplente: Flavia Messias da Silva – CPF: ***854189**
- Titular: Patricia de Moura Ferreira – CPF: ***943718**
- Suplente: Thayssa Costa Lino – CPF: ***646978**
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
- Titular: Elias Feliciano da Silva – CPF: ***498024**
- Suplente: Valdeci Lima de Oliveira – CPF: ***702805**
- Titular: Elizabete Martins Pereira – CPF: ***962936**
- Suplente: Isabelli Moreno da Silva – CPF: 106.223.777-8
REPRESENTANTES DO RESPECTIVO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
- Titular: Vanice Maria Pozetti – CPF: ***078528**
- Suplente: Adriana Aparecida de Lima – CPF: ***368868**
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
- Titular: Juceli Silva Barreto – CPF: ***509948**
- Suplente: Camila Aparecida de Jesus – CPF: ***476318**
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- Titular: Luciana Aparecida de Lima Toniolo – CPF: ***520688**
- Suplente: Pedro Zumpano Camargo – CPF: ***454118**
- Titular: Reinaldo Feliciano dos Santos – CPF: ***862338**
- Suplente: Alcides Scotton Filho – CPF: ***797378**
Art. 2º - O Conselho ora nomeado terá as atribuições e sua gestão para um mandato de quatro anos, nos termos da Lei Municipal nº. 1.509, de 30 de março de 2021, que vigorará no período de 01/01/2023 a 31/12/2026.
Art. 3º - O exercício das funções dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB ora nomeados não será remunerado, portanto, sem ônus ao Município, sendo considerados relevantes ao serviço público municipal.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
