IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 28 de dezembro de 2022 | Edição nº 1001 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.198, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e 5.796, de 26 de agosto de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais), com a seguinte classificação orçamentária:
| Ficha | Classificação Despesa | Descrição | Fonte de Recurso | Código Aplicação | Valor (R$) |
378 | 02.05.04.12.361.0072.2089.3.1.91.13 | Obrigações Patronais | 2 | 261.0 | 17.200,00 |
288 | 02.05.02.12.122.0061.2071.3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1 | 200.6 | 3.700,00 |
220 | 02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1 | 510.0 | 4.000,00 |
384 | 02.05.04.12.365.0073.2090.3.1.91.13 | Obrigações Patronais | 2 | 272 | 27.000,00 |
Total (R$) | 51.900,00 | ||||
Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais), com a seguinte classificação orçamentária:
| Ficha | Classificação Despesa | Descrição | Fonte de Recurso | Código Aplicação | Valor (R$) |
221 | 02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1 | 510.0 | 4.000,00 |
381 | 02.05.04.12.365.0073.2090.3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2 | 272 | 27.000,00 |
376 | 02.05.04.12.361.0072.2089.3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 2 | 261.0 | 17.200,00 |
290 | 02.05.02.12.122.0061.2071.3.1.91.13 | Obrigações Patronais | 1 | 200.6 | 3.700,00 |
Total (R$) | 51.900,00 | ||||
Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de
2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.796, de 26 de agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 07 de dezembro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
