IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 29 de dezembro de 2022 | Edição nº 955 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.467/2022
de 20 de dezembro de 2022.
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB”
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as disposições da Lei Municipal nº 2.076/21 de 29 de março de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB criado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e reestruturado pela Lei Municipal nº 2.076/21 de 29 de março de 2021, será representado e constituído legalmente da seguinte forma:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Kelly Fernanda Oliveira Raposo – RG nº ***.962.566-*
Suplente: Márcio José de Lima – RG nº ***.728.200-*
II - Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: Sandra Regina Vieira de Paula – RG nº ***.293.098-*
Suplente: Roseli Ferreira dos Santos – RG nº ***.189.428-*
III – Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Melina Valentim Veríssimo – RG nº ***.404.782-*
Suplente: Erivonaldo Rodrigues Amorim – RG nº ***.843.936-*
IV – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Lucineia de Melo Antunes Pinto – RG nº ***.295.133-*
Suplente: Cláudia Helena Lourenço Guimarães – RG nº ***.627.942-*
V – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais
Titular: Kátia Regina de Oliveira – RG nº ***.185.058-*
Suplente: Marco Antonio Teles de Miranda – RG nº ***.876.104-*
VI – Representantes de Pais e Alunos das Escolas Públicas Municipais
Titular: Aurélio Carriel – RG nº ***.970.179-*
Suplente: Tafarel de Camargo – RG nº ***.190.659-*
Titular: José Rafael Guilherme – RG nº ***.048.835-*
Suplente: Gilmara Rodrigues de Campos – RG nº ***.931.934-*
(Decreto nº 3.467/2022 – fl. 02)
VII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Titular: Maria Dalva da Silva – RG nº ***.789.654-*
Suplente: Rosângela Miranda – RG nº ***.025.004-*
Titular: Murilo Aparecido de Queiróz – RG nº ***.054.351-*
Suplente: Lyvit Layene Castelluci – RG nº ***.835.964-*
VIII – Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: Pedro Roberto Rezende de Almeida – RG nº ***.471.052-*
Suplente: Janete Cristina Rodrigues Salas Gomes – RG nº ***.724.531-*
IX – Representante do Conselho Tutelar
Titular: Gerson Mariano Rodrigues – RG nº ***.482.711-*
Suplente: Terezinha de Fátima Simõis Silva – RG nº ***.484.728-*
X – Representante da Sociedade Civil
Titular: Lucia Maria Barbosa – RG nº ***.521.803-*
Suplente: Camila Paques dos Santos – RG nº ***.716.702-*
Titular: Márcia Elizabete de Lima – RG nº ***.592.785-*
Suplente: Elizandra Aparecida Amaro – RG nº ***.507.964-*
Xl – Representante de Escola Básica Rural (campo)
Titular: Jonatham Antunes Teixeira – RG nº ***.537.725-*
Suplente: Eziquiel Cardoso de Camargo - RG nº ***.915.336-*
Art. 2º - Na forma do Art. 13 da Lei Municipal nº 2.076, de 29 de março de 2021, o mandato dos Conselheiros do CACS FUNDEB ora nomeados, será de 04 (quatro) anos contados a partir de 01 de janeiro de 2023, veda a recondução.
Art. 3º - Compete ao CACS FUNDEB, dentre outros, as atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 2.076, de 29 de março de 2021.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 20 de dezembro de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
