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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 29 de dezembro de 2022 | Edição nº 955 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.228/2022

de 28 de dezembro de 2022.

“Dispõe sobre a denominação do Polo Industrial localizado entre a Rua Pedro Matiussi e Gabriel Nogueira dos Santos, neste município e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O polo industrial localizado entre a Rua Pedro Matiussi e a Rua Gabriel Nogueira dos Santos, situado neste município de Capela do Alto, nas proximidades do dispositivo de acesso entre a Rodovia Raposo Tavares – (SP 270) e Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto – (SP 141), fica denominado de PARQUE INDUSTRIAL OLÍMPIO MATIUCI.

Art. 2º - A confecção e colocação de placa indicativa da presente denominação ficarão a cargo dos proprietários do citado empreendimento, cujas providências serão ultimadas com recursos dos proprietários.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 28 de dezembro de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.