IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 28 de dezembro de 2022 | Edição nº 1201 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.221 de 27 de dezembro de 2022.
(Altera dias de ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional para o ano de 2023).
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a legislação,
Considerando a necessidade específica de um calendário de dias úteis para o agendamento dos vencimentos de tributos municipais, conforme já estipulado através do Decreto Municipal n.º 5.198 de 24 de Outubro de 2022,
Considerando também que as Secretarias Municipais precisam se organizar quanto aos seus calendários de atividades, e
Considerando ainda que o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou no dia 22/04/2022, Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022 que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido o dia 02/01/2023 (segunda-feira) e também o dia 26/12/2023 (terça-feira) como Ponto Facultativo do calendário de feriados e pontos facultativos previstos no Decreto Municipal n.º 5.198/2022.
Art. 2º Fica removido o Ponto Facultativo do dia 06/04/2022 (quinta-feira) do calendário de feriados e pontos facultativos previstos no Decreto Municipal n.º 5.198/2022.
Art. 3º. A relação de feriados e pontos facultativos previstos no Decreto Municipal n.º 5.198 de 24 de outubro de 2022 passa vigorar conforme abaixo, sem prejuízo na prestação de serviços considerados essenciais, cabendo aos dirigentes das Secretarias e Setores, a preservação e o funcionamento dos serviços afetos às respectivas áreas de competência.
| Data | Comemoração | Justificativa |
1 | 01/01 (domingo) | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
2 | 02/01 (segunda-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
3 | 20/01 (sexta-feira) | Dia de São Sebastião | Feriado Municipal |
4 | 20/02 (segunda-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
5 | 21/02 (terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
6 | 07/04 (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Municipal |
7 | 21/04 (sexta-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional |
8 | 01/05 (segunda-feira) | Dia do Trabalho | Feriado Nacional |
9 | 22/05 (segunda-feira) | Dia do Município | Feriado Municipal |
10 | 08/06 (quinta-feira) | Corpus Christi | Feriado Municipal |
11 | 09/06 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
12 | 09/07 (domingo) | Revolução Constitucionalista de 1932 | Feriado Estadual |
13 | 07/09 (quinta-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
14 | 08/09 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
15 | 12/10 (quinta-feira) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
16 | 13/10 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
17 | 28/10 (sábado) | Dia do Servidor Público | Feriado Municipal |
18 | 02/11 (quinta-feira) | Finados | Feriado Nacional |
19 | 03/11 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
20 | 15/11 (quarta-feira) | Proclamação da República | Feriado Nacional |
21 | 25/12 (segunda-feira) | Natal | Feriado Nacional |
22 | 26/12 (terça-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 27 de dezembro de 2022.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
