IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 28 de dezembro de 2022 | Edição nº 1327 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.617, DE 19 DE dezembro DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.277/2021, de 25/11/2021,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 182.560,00 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 028 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 032 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 034 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 3.300,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 096 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 103 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 151 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 7.300,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Ficha: 163 - 10.301.0120.2058.0000 Atendimentos a UBS................................ 134.660,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 228 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 3.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Ficha: 236 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 259 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 276 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021101 Departamento de Cultura
Ficha: 284 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... 800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021203 Departamento de Turismo
Ficha: 301 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 16.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 328 - 08.244.0106.2054.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 6.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 182.560,00
Parágrafo primeiro. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 015 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020102 Departamento Jurídico
Ficha: 020 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo............................ -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020103 Junta de Serviço Militar
Ficha: 023 - 04.122.0045.2005.0000 Gestão Político Administrativa.................... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 029 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 033 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 Departamento de Pessoal
Ficha: 042 - 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa.................... -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020204 Banco do Povo Paulista
Ficha: 048 - 04.122.0045.2011.0000 Gestão Político Administrativa.................... -1.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 061 - 28.843.0000.0001.0000 Encargos Gerais do Municipio...................... -27.500,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 077 - 20.608.0211.1001.0000 Mecanização Agrícola.............................. -12.760,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 082 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. -4.600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 100 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 122 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 141 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 148 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 149 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 152 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 162 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 182.560,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 19 de dezembro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
