IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 28 de dezembro de 2022 | Edição nº 1327 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.814, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 166/2022, firmado no dia 23 de dezembro de 2022, junto a empresa ANDRE LUIZ DOS SANTOS E SILVA ***726968** (ASSESSORIA NÁUTICA) – CNPJ: 23.223.536/0001-71, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada no ramo para Prestação de Serviços para Instalação Rampa e Píer Flutuante de acordo com a NORMAN-11/DCP e atendimento aos demais órgãos necessários para sua devida regularização, com o fornecimento de todo material, ferramentas, equipamentos, máquinas, mão de obra, ART e demais documentação que for necessária para autorização de uso junto as autoridades legais, para atender o Departamento de Turismo, com vencimento previsto para 22/3/2023, oriundo da Dispensa de Licitação nº 063/2022.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar o Sr. º LINEKER MATEUS FREITAS BRITO – portador do RG de nº ***.623.201-* SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob o nº ***368408** – Arquiteto Urbanista – CAU A132393-8, como RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTOR/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 166/2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 23 de dezembro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de leis e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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