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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 29 de dezembro de 2022 | Edição nº 595 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.341, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 70%

12.367.1113.2.035 – Manutenção da Educação Básica Educação Especial – 70% - Fundeb

3.1.90.13.00 (141) – Obrigações Patronais......R$ 2.000,00

TOTAL ...R$ 2.000,00

Art. 2º - Para cobertura da despesa com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de anulação da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS – 30%

12.361.1114.2.036 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 30%

3.3.90.30.00 (147) – Material de Consumo.......R$ 2.000,00

TOTAL ............R$ 2.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 21 DE DEZEMBRO 2022.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna

Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.