IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 29 de dezembro de 2022 | Edição nº 1069 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6903/2022
=DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”:::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 1.210.580,00=(um milhão, duzentos e dez mil, quinhentos e oitenta reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 01 – GABINTE DO PREFEITO | ||
| 04.124.0003.2.004 – Ações de Controle sobre Políticas Públicas | ||
| 17 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais ---- | R$ 170,00 |
| 02 – SECRETARIA MUNICIPAL NEGÓCIOS ASSUNTOS JURÍDICOS | ||
| 04.122.0008.2.013 – Gestão, Manut. e Sinalização de Ruas e Avenidas | ||
| 52 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil --- | R$ 5.200,00 |
| 53 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais --- | R$ 600,00 |
| 54 | 3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ---- | R$ 3.300,00 |
| 03 – SECRETARIA MUNIC. ADMINIST. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | ||
| 04.122.0004.2.016 – Vigilância do Patrimônio Público | ||
| 96 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais---- | R$ 8.400,00 |
| 06 – FUNDO DE MANUT. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB | ||
| 12.361.0011.2.030 – Ensino Fundamental (FUNDEB) | ||
| 211 | 3.1.90.11.00.02.0261 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil --- | R$ 673.000,00 |
| 12.365.0011.2.032 – Ensino Infantil (FUNDEB) | ||
| 230 | 3.1.90.11.00.02.0271 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil --- | R$ 349.000,00 |
| 12.366.0011.2.034 – Ensino de Jovens e Adultos (FUNDEB) | ||
| 258 | 3.1.90.13.00.02.0261 – Obrigações Patronais --- | R$ 3.700,00 |
| 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| 27.812.0016.2.045 – Gestão de Esporte e Lazer do Município | ||
| 307 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais ---- | R$ 300,00 |
| 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS | ||
| 340 | 3.1.90.13.00.01.0310 – Obrigações Patronais ----- | R$ 133.100,00 |
| 10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica | ||
| 416 | 3.1.90.13.00.01.0310 – Obrigações Patronais --- | R$ 20.000,00 |
| 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 08.122.0021.2.057 – Serviços Administrativos da Gestão do SEMAS | ||
| 443 | 3.1.90.13.00.01.0510 – Obrigações Patronais ---- | R$ 9.300,00 |
| 444 | 3.1.90.16.00.01.0510 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ---- | R$ 3.600,00 |
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 15.452.0025.2.069 – Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipais | ||
| 538 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais --- | R$ 560,00 |
| 15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos | ||
| 557 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais ---- | R$ 350,00 |
| TOTAL ------------ | R$ 1.210.580,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) e total (is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 01 – GABINTE DO PREFEITO | ||
| 04.124.0003.2.004 – Ações de Controle sobre Políticas Públicas | ||
| 23 | 3.3.90.40.00.01.7110 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | R$ 170,00 |
| 02 – SECRETARIA MUNICIPAL NEGÓCIOS ASSUNTOS JURÍDICOS | ||
| 04.122.0008.2.013 – Gestão, Manut. e Sinalização de Ruas e Avenidas | ||
| 61 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica --- | R$ 9.100,00 |
| 03 – SECRETARIA MUNIC. ADMINIST. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | ||
| 04.122.0004.2.016 – Vigilância do Patrimônio Público | ||
| 100 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica --- | R$ 8.400,00 |
| 06 – FUNDO DE MANUT. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB | ||
| 12.361.0011.2.030 – Ensino Fundamental (FUNDEB) | ||
| 222 | 3.3.90.40.00.02.0262 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação --- | R$ 31.000,00 |
| 223 | 3.3.90.46.00.02.0262 – Auxílio Alimentação ---- | R$ 642.000,00 |
| 12.366.0011.2.032 – Ensino Infantil (FUNDEB) | ||
| 239 | 3.3.90.39.00.02.0273 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica --- | R$ 162.500,00 |
| 241 | 3.3.90.46.00.02.0273 – Auxílio Alimentação ----- | R$ 186.500,00 |
| 12.366.0011.2.034 – Ensino de Jovens e Adultos (FUNDEB) | ||
| 260 | 3.1.90.16.00.02.0261 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil --- | R$ 1.000,00 |
| 261 | 3.1.90.16.00.02.0262 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil --- | R$ 1.000,00 |
| 265 | 3.3.90.39.00.02.0262 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ---- | R$ 1.700,00 |
| 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| 27.812.0016.2.045 – Gestão de Esporte e Lazer do Município | ||
| 311 | 3.3.90.32.00.01.7110 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita ---- | R$ 300,00 |
| 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS | ||
| 353 | 3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica --- | R$ 133.100,00 |
| 10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica | ||
| 421 | 3.3.90.34.00.01.0310 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos - | R$ 12.000,00 |
| 423 | 3.3.90.36.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física ---- | R$ 1.000,00 |
| 424 | 3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica --- | R$ 2.000,00 |
| 428 | 3.3.90.40.00.01.0310 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | R$ 5.000,00 |
| 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 08.122.0021.2.057 – Serviços Administrativos da Gestão do SEMAS | ||
| 451 | 3.3.90.40.00.01.0510 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - | R$ 12.900,00 |
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 15.452.0025.2.069 – Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipais | ||
| 542 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica --- | R$ 560,00 |
| 15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos | ||
| 565 | 3.3.90.40.00.01.7110 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | R$ 350,00 |
| TOTAL ------------ | R$ 1.210.580,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 28 de dezembro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
MARCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
